Conheça a CITES

Por: J Truda Palazzo

A CITES foi criada, lá na década de 70, para proteger as espécies ameaçadas dos abusos do tráfico internacional.

Acontece que, ao longo do tempo, espécies importantes como árvores de madeira de lei (p. ex. o mogno brasileiro) e peixes de grande valor comercial (p. ex. esrturjões) começaram a ser incluídos nas listas de proteção da CITES… e aí é que os lobbies criminosos do tráfico internacional começaram a dominar a Convenção.

O Brasil é um dos péssimos exemplos nesse sentido. Desde que o mogno foi incluído na CITES, o IBAMA (na época era um órgão ambiental federal só) perdeu o controle das decisões na delegação, que passou a ser chefiada in totum pelo Ministério de Relações Exteriores. Nominalmente pela área de meio ambiente, mas quem manda mesmo no caso de espécies ‘importante$’ é uma famigerada Divisão de Produtos de Base, que só existe para favorecer o comércio internacional, e danem-se as espécies ameaçadas. De lá para cá, o Brasil, que era uma das mais expressivas lideranças conservacionistas da CITES, passou a se omitir em muitos dos temas tratados lá (marfim, por exemplo) e só cuidar dos “seus interesses”. Cada vez ficou mais difícil fazer com que o país tenha posições firmemente pró-conservação.

A delegação brasileira também anda apoiando absurdos como ‘incluir discussões de impactos sócio-econômicos’ na hora de tomar decisões sobre o tráfico de espécies ameaçadas. Traduzindo: se servir para fazer demagogia com pobres comendo a fauna ameaçada, dane-se a conservação.

O ponto alto da participação brasileira este ano, é ter finalmente dito – a meu ver tardiamente – que era a favor da proteção aos Tubarões-martelo. Tomara que a delegação brasileira ajude a trazer a votação novamente para o Plenário, e se mexa para reverter abstenções ou votos contra a favor dos tubarões.

Por tudo isso é que acho que essas participações do Brasil em tratados internacionais de meio ambiente deveriam ser precedidas de discussão pública para definir as posições do país, hoje restritas a um pequeno grupo de “iluminados” que só incluem amigos do des-governo – quem critica é ostracizado, como em tudo o que se refere à “política ambiental” dos tempos atuais.

Quem sabe no futuro se consiga obrigar os burocratas a ouvir a cidadania e não fazer esse triste papel de ‘saber o que é bom pro Brasil’

TUBARÕES: o novo alvo da CITES

A conferência da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçada (CITES) rejeitou nesta terça-feira, 23, uma proposta para incluir sob proteção o tubarão-martelo, depois de ter recusado a proteção a outras duas espécies marinhas de grande valor comercial, o atum-vermelho do Atlântico Leste e o coral-vermelho.

A proposta dos Estados Unidos de incluir o tubarão martelo (Sphyrna lemini) no anexo II da CITES, não obteve a maioria necessária de dois terços (75 votos a favor, 45 contrários).

O tubarão-martelo está na lista vermelha da UICN (União Mundial para a Conservação da Natureza) como espécie “mundialmente em perigo”.

Na bancada da delegação japonesa, contrária à inclusão do tubarão no anexo II, um representante não conseguiu reprimir os aplausos.

Desde a abertura da conferência em Doha, no dia 13 de março, o Japão se opõe à intervenção da CITES na gestão das pescas.

O Tubarão Marracho (Lamna nasus) teve a restrição de comercialização aprovada. Entretanto a proposta de proteção do cação espinho (Squalus acanthias) acabou rejeitada, 67 votos contra, 60 a favor e 11 abstenções.

Com participação da ANDA, Truda Palazzo.