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ONGs DA AMÉRICA LATINA REJEITAM VOLTA DA CAÇA À BALEIA

Reunião nos Estados Unidos debate legalização da matança; posição do Brasil e países latinos pode ser decisiva.

St. Pete´s Beach, Flórida, EUA, 02 de março

As organizações não-governamentais latino-americanas presentes à reunião extraordinária da Comissão Internacional da Baleia que discute uma proposta de “acordo” com o Japão e países baleeiros para legalizar a caça dos cetáceos em águas internacionais, mandaram hoje um recado duro aos delegados de governo que integram a CIB: a proposta é um retrocesso ambiental que será combatida vigorosamente pela sociedade civil.

A proposta, apresentada pelo Presidente da CIB, o embaixador chileno Cristian Maquieira, legalizaria como caça comercial e por pelo menos mais dez anosa atual ”caça científica” praticada pelo Japão dentro do Santuário de Baleias da Antártida, estabelecido pela própria CIB; concederia novas cotas de caça para o Japão em suas águas costeiras; reconheceria a caça comercial de Islândia e Noruega como legais e regulares, e na prática revogaria a moratória da caça comercial de baleias em vigor desde 1986.

Representando ONGs da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Guatemala e Nicarágua, em uma declaração contundente, a Diretora do Instituto de Conservação de Baleias argentino, Roxana Schteinbarg, disse que as ONGs da região estão escandalizadas com a proposta, que põe os interesses dos baleeiros japoneses acima dos da imensa maioria das comunidades costeiras do Hemisfério Sul, muitas das quais já se beneficiam da recuperação recente das grandes baleias através do turismo de observação.

“Ainda que se entenda que determinados países queiram continuar a caçar em suas águas”, disse Schteinbarg, “é absolutamente inaceitável que países continuem praticando a matança pelágica no Hemisfério Sul contrário à vontade de todos os países da região, que não caçam baleias e as manejam exclusivamente para usos não-letais”.

A Diretora do Centro de Conservação Cetácea – CCC-Chile, Elsa Cabrera, disse que “a proposta apresenta inúmeras falhas e não garante a efetiva conservação dos cetáceos no plano global. Esperamos que os governos da região trabalhem de forma coordenada para que nossa cidadania possa ser adequadamente representada em seus interesses junto à Comissão.”

José Truda Palazzo Jr, ex-Comissário do Brasil na CIB e um dos delegados mais antigos na Comissão após 27 anos de atuação, reforçou como representante do CCC-Brasil sua preocupação de que o Brasil deve manter sua liderança contra a caça. “O novo representante do Brasil na CIB, Ministro Fábio Pitaluga, reiterou aqui que nosso país é contrário à continuidade da matança japonesa no hemisfério sul sob a desculpa de ‘caça científica’. Logo, esperamos que o Brasil continue ativo para impedir que qualquer acordo espúrio seja aprovado. Foi proposto, como ”esmola” para atrair os países latinos, a aprovação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, pelo que estamos lutando há anos. Mas como coordenador original da proposta do Santuário, prefiro que ele não seja aprovado a deixar que o Santuário Antártico seja violado com endosso da Comissão em troca; se isso acontecer, o novo Santuário será ‘de mentirinha’, apenas para fingir que se fez algo de bom. Não podemos ser cúmplices dessa bandalheira e o Brasil tem de ajudar a levantar os demais países latinos contra esse absurdo.” O bloco latino-americano, aliado à Austrália, que mantém uma posição francamente contra a continuidade da caça, controla votos suficientes para impedir a aprovação de medidas como as propostas.

No momento, apenas três países seguem caçando baleias em descumprimento à moratória da CIB. O Japão é o pior caso, com a continuidade de sua caça dita científica’ na Antártida, explorando uma brecha no texto da Convenção baleeira de 1946, além da matança de dezenas de milhares de golfinhos em suas próprias águas anualmente. Noruega e Islândia mantém uma caça anual de algumas centenas de baleias em suas próprias águas, arguindo uma objeção legal à moratória. As ONGs presentes à reunião de St. Pete´s são unânimes em sua preocupação de que endossar a caça desses três países e conceder-lhes cotas legais de caça para os próximos dez anos daria novo impulso a uma atividade preedatória hoje moribunda, que só sobrevive graças a enormes subsídios governamentais.

A CIB seguirá debatendo o assunto visando tomar uma decisão definitiva em sua Reunião Anual Plenária, que deverá acontecer no Marrocos em junho próximo.